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Direitos de propriedade intelectual
O presente Contrato não transfere para o utilizador qualquer propriedade intelectual nossa ou de terceiros, e todos os direitos, títulos e interesses sobre essa propriedade permanecerão (entre as partes) exclusivamente da Mangia Bene e dos seus licenciantes.
Serviços de terceiros
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Conta
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O utilizador é o único responsável por todas as actividades realizadas através da sua conta. É responsável por manter actualizadas as informações da conta e pela segurança da palavra‑passe.
O utilizador é responsável pela segurança da conta utilizada para aceder aos Serviços. Não é permitido divulgar ou utilizar indevidamente as credenciais de acesso. Deve notificar‑nos imediatamente em caso de utilização não autorizada da sua conta ou de qualquer outra violação de segurança.
Resolução
Poderemos interromper ou suspender o acesso a todos ou a parte dos nossos Serviços em qualquer momento, com ou sem justa causa, com ou sem aviso prévio, com efeitos imediatos.
Se o utilizador desejar resolver o presente Contrato ou encerrar a sua conta Mangia Bene, pode deixar de utilizar os nossos Serviços.
Todas as disposições do Contrato que, pela sua natureza, devam subsistir à resolução, permanecerão em vigor, incluindo, a título exemplificativo mas não limitativo, direitos de propriedade, exclusões de garantia, indemnizações e limitações de responsabilidade.
Exclusão de responsabilidade
Os nossos Serviços são fornecidos "TAL COMO ESTÃO" e "CONSOANTE DISPONÍVEIS". A Mangia Bene e os respectivos fornecedores e licenciantes rejeitam todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, garantias de comercialização, adequação a um fim específico e não infracção. Nem a Mangia Bene nem os seus fornecedores e licenciantes garantem que os nossos Serviços sejam isentos de erros ou que o acesso seja contínuo ou ininterrupto. O utilizador reconhece que descarrega ou obtém de outra forma conteúdos ou serviços através dos nossos Serviços por sua livre iniciativa e risco.
Jurisdição e lei aplicável
Salvo disposição em contrário da legislação aplicável, o Contrato e qualquer acesso ou utilização dos nossos Serviços serão regidos pela lei aplicável no nosso país de estabelecimento.
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Alterações
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Se efectuarmos alterações substanciais, o utilizador será informado através da sua publicação no nosso website ou por e‑mail, ou mediante outro aviso, antes da entrada em vigor das alterações. O aviso indicará um prazo razoável a partir do qual os novos termos produzirão efeitos.
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